O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê cerca de R$ 7 bilhões em incentivos para estimular a produção. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para sanção presidencial.
Segundo os senadores, não houve alteração no mérito do projeto durante a votação, apenas ajustes de redação.
Parte desses recursos será direcionada ainda ao processamento e à industrialização, dentro do país, de minerais tidos como fundamentais para setores como o de veículos elétricos, baterias, smartphones e equipamentos de defesa.
A votação aconteceu em meio a um cenário de disputa internacional por recursos como lítio, terras raras, níquel, grafite e cobre, essenciais para a transição energética e para a fabricação de tecnologias avançadas.
O Brasil desponta como detentor de reservas relevantes desses recursos, mas ainda depende de avanços regulatórios que destravem investimentos e permitam o mapeamento de territórios pouco conhecidos.
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A proposta institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a reduzir riscos para investimentos no setor. O mecanismo poderá oferecer garantias para operações de crédito e financiar instrumentos de mitigação de riscos, incluindo proteção contra oscilações de preços, além de receber aportes voluntários de estados, municípios, entidades internacionais e organismos multilaterais.
O texto estabelece ainda R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para projetos ligados ao beneficiamento e à industrialização desses minerais em território nacional.
O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos e estratégicos e por revisar periodicamente essa lista.
Como o texto classifica os minerais
O texto define minerais críticos como aqueles sujeitos a risco de desabastecimento, cuja falta pode comprometer setores tidos como prioritários para a economia nacional, entre eles a transição energética, a segurança alimentar e a defesa.
Os minerais estratégicos, por sua vez, são aqueles nos quais o Brasil detém reservas expressivas e capacidade de gerar superávit comercial, avanço tecnológico ou redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
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A legislação institui ainda um cadastro nacional de projetos do setor e prevê que áreas com potencial para esses minerais tenham prioridade nos leilões conduzidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Nos seis primeiros anos após a regulamentação da lei, empresas que atuam na mineração, no beneficiamento e na transformação desses minerais deverão destinar parte de sua receita operacional bruta ao fundo garantidor e a iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas ao setor.
O debate se dá em meio a movimentos de vários países para diminuir a dependência da China no fornecimento global de minerais estratégicos e para expandir a própria capacidade de processar esses insumos.
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