O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17), começará a chegar aos beneficiários em 19 de outubro. A data fica depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e seis dias antes de um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Com a mudança, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro.
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O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado na quinta-feira, 17 dias antes da votação do primeiro turno. O texto determina efeitos financeiros a partir de outubro.
Segundo o governo, o percentual de 15,04% corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Calendário de pagamento do Bolsa Família | Foto: Portal Tela
AGU diz que reajuste é reposição da inflação
Após o anúncio, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a medida apenas recompõe a inflação do período, sem conceder aumento real nem modificar os critérios de acesso ao Bolsa Família.
“O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou a AGU.
Segundo o órgão, a correção baseada no INPC, sem ampliação do número de beneficiários, não se enquadra nas vedações eleitorais aplicáveis à criação ou expansão de benefícios sociais.
O governo estima impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que o aumento será atendido por remanejamento de recursos e que há espaço fiscal para a medida.
*Com informações da Reuters
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