O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das plataformas de apostas online no Brasil. A medida foi oficializada durante um evento em São Paulo, que apresentou novas ações de proteção às famílias e à economia popular.
Durante o evento, o ministro da Fazenda Dario Durigan disse que, a partir da publicação de uma Medida Provisória (MP), não serão mais admitidos novos aportes dos apostadores. Os sites de apostas sairão do ar à 0h do dia 6 de outubro.
Por isso, o ministro pontuou que os apostadores terão até 23h59 de 5 outubro pra retirar dinheiro dos site de bets. O mesmo prazo serve para retirada de todas as publicidades, tanto em meio físico quanto digital.
Sobre a devolução do dinheiro aos apostadores, caso não consigam retirar até dia 5, as plataformas farão a devolução automática entre os dias 9 e 14 de outubro.
🔍Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento jurídico com força de lei adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Ela entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas tem caráter temporário: vale por até 120 dias e precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se transformar em lei 🔍
Como será a fiscalização?
Segundo Durigan, as medidas de fiscalização adotadas incluem:
- Proibição de qualquer transferência bancária para apostas. Essas empresas serão identificadas por seus CNPJs. A medida será aplicada de forma automática, independentemente de investigação ou requerimento, por meio das regras dos próprios sistemas de transferência, como Pix e TED;
- Integração de forças e compartilhamento de informações estratégicas;
- Identificação e derrubada de sites ilegais;
- Bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas;
- Destinação dos recursos para segurança pública;
- Criação de um comitê interinstitucional para fiscalização e acompanhamento de todos os passos decorrentes dessa decisão, com Banco Central, Polícia Federal, Anatel e outros órgãos participantes;
- Plataforma FalaBR (clique aqui para acessar) estará disponível para denúncias de sites ilegais de apostas.
Histórico das bets
A decisão de proibir as bets ocorre dois anos após o governo Lula regulamentar o setor, autorizado a operar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, e a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026. Até a semana passada, a tendência era que o governo adotasse medidas menos abrangentes, como a proibição dos cassinos online, responsáveis por cerca de 70% da arrecadação das plataformas de apostas, e a restrição à publicidade dessas empresas.
+ “Eu, pessoalmente, acabo com as bets”, diz Lula em reunião
No entanto, o veto total foi um pedido de Lula à equipe econômica após avaliar que proibição total faria mais sentido para a população. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada esta semana apontou que 71% dos entrevistados “concordam totalmente” com a proibição das bets, e apenas 13% “discordam totalmente.”
Hoje, 85 empresas controlam as mais de 180 casas de apostas que estão autorizadas a operar no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em manifesto publicado na tarde desta sexta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam, entre outras, a SportingBet, Betano, KTO e Estrela Bet, afirmaram que a proibição “não acaba com as apostas, mas com a proteção de quem aposta”.
As entidades defendem que um mercado regulado é a “melhor alternativa” para enfrentar o endividamento das famílias com as casas de apostas, e que a proibição irá beneficiar principalmente os sites ilegais e sem regulamentação, já que as apostas não deixarão de ser feitas.
Bets tiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras
As famílias brasileiras transferiram uma estimativa de R$ 62,5 bilhões para as casas de apostas esportivas em 2025, primeiro ano do mercado regulamentado no país. O dado faz parte do Update da 3ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
🔍O valor representa cerca de 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, indicador calculado pelo Banco Central que reúne toda a renda disponível dos brasileiros para consumo ou poupança após o recebimento de salários, benefícios e outras transferências.🔍
De acordo com o levantamento, em média, as famílias brasileiras perderam R$ 4,7 bilhões por mês para as casas de apostas entre outubro de 2024 e março de 2026. O valor corresponde à diferença entre o dinheiro enviado às plataformas e os prêmios pagos aos apostadores.
* Em atualização
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