O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) um novo programa de renegociação de dívidas pacote de ações econômicas voltadas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras. O público-alvo do programa são famílias com dívidas em atraso entre 2 e 4 anos, com foco nas dívidas de cartão de crédito parceladas.
A proposta, apresentada durante agenda do presidente em São Paulo, prevê que o Tesouro Nacional compre de bancos dívidas antigas de consumidores, com descontos que podem chegar a 95% do valor devido. A medida deve priorizar débitos de menor valor e considerados de difícil recuperação pelas instituições financeiras.
Com a operação, as famílias poderiam regularizar a situação, deixar os cadastros de inadimplentes e recuperar o acesso ao crédito. Na prática, a dívida passaria do banco para o governo, mas por um valor significativamente menor que o originalmente devido.
A iniciativa ocorre em um momento de recorde no endividamento no país. Em agosto, 82% das famílias tinham algum tipo de dívida, em atraso ou não, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual ficou estável em relação a julho, mas manteve o indicador no maior patamar da série histórica pelo sétimo mês consecutivo.
A situação é mais grave quando consideradas as famílias que já não conseguem manter os pagamentos em dia. A inadimplência subiu de 29,8% em julho para 29,9% em agosto. Ao mesmo tempo, 12,5% das famílias afirmaram não ter condições de pagar as contas atrasadas, maior percentual desde fevereiro. O tempo médio de atraso também aumentou e chegou a 65 dias.
Combate às bets
A medida foi anunciada no mesmo evento em que Lula assinou a Medida Provisória que proíbe das plataformas de apostas online no Brasil.
A decisão de proibir as bets ocorre dois anos após o governo Lula regulamentar o setor, autorizado a operar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, e a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026. Até a semana passada, a tendência era que o governo adotasse medidas menos abrangentes, como a proibição dos cassinos online, responsáveis por cerca de 70% da arrecadação das plataformas de apostas, e a restrição à publicidade dessas empresas.
+ “Eu, pessoalmente, acabo com as bets”, diz Lula em reunião
No entanto, o veto total foi um pedido de Lula à equipe econômica após avaliar que proibição total faria mais sentido para a população. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada esta semana apontou que 71% dos entrevistados “concordam totalmente” com a proibição das bets, e apenas 13% “discordam totalmente.”
Hoje, 85 empresas controlam as mais de 180 casas de apostas que estão autorizadas a operar no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em manifesto publicado na tarde desta sexta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam, entre outras, a SportingBet, Betano, KTO e Estrela Bet, afirmaram que a proibição “não acaba com as apostas, mas com a proteção de quem aposta”.
As entidades defendem que um mercado regulado é a “melhor alternativa” para enfrentar o endividamento das famílias com as casas de apostas, e que a proibição irá beneficiar principalmente os sites ilegais e sem regulamentação, já que as apostas não deixarão de ser feitas.
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