O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) um novo programa de renegociação de dívidas, chamado Desenrola Brasil 3.0, com ações voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras. O programa será destinado a pessoas físicas com dívidas inadimplidas entre dois e quatro anos e meio, com foco em débitos bancários de até R$ 10 mil, principalmente de cartão de crédito e crédito pessoal não consignado.
A proposta, apresentada durante agenda do presidente em São Paulo, prevê que o governo federal compre carteiras de dívidas de bancos por meio de leilões, utilizando o poder de compra do Estado para conseguir descontos e repassá-los diretamente aos consumidores.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo pretende alcançar cerca de R$ 150 bilhões em dívidas inadimplidas, de um estoque estimado em R$ 300 bilhões nessas modalidades.
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Como vai funcionar?
As instituições financeiras deverão participar de leilões e a carteira oferecida com o maior desconto será selecionada. Segundo o governo, os descontos praticados nesse mercado costumam chegar a 90% ou 95%. A estimativa é que a operação de R$ 150 bilhões em dívidas tenha um custo de aproximadamente R$ 15 bilhões para o Estado, considerando um desconto médio de 90%.
O governo prevê que o primeiro leilão seja realizado em novembro. A operação poderá ser conduzida diretamente pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Na prática, o objetivo é permitir que famílias inadimplentes reestruturem as dívidas com descontos de no mínimo 90%, segundo a apresentação do ministro. A medida também deverá aumentar a renda disponível das famílias e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
A iniciativa ocorre em um momento de recorde no endividamento no país. Em agosto, 82% das famílias tinham algum tipo de dívida, em atraso ou não, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O percentual ficou estável em relação a julho, mas manteve o indicador no maior patamar da série histórica pelo sétimo mês consecutivo.
Combate às bets
A medida foi anunciada no mesmo evento em que Lula assinou a Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de cota fixa e esportivas em todo o território nacional.
Segundo a apresentação do governo, a proibição das bets será combinada ao Desenrola Brasil 3.0 como parte das medidas para enfrentar o endividamento das famílias. O ministro do Planejamento afirmou que o aumento dos jogos e do vício em apostas é apontado, em estudos e relatos, como um dos fatores relacionados à manutenção do endividamento em níveis elevados.
A decisão de proibir as bets ocorre dois anos após o governo Lula regulamentar o setor, autorizado a operar no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer, e a apenas nove dias do primeiro turno das eleições de 2026. Até a semana passada, a tendência era que o governo adotasse medidas menos abrangentes, como a proibição dos cassinos online, responsáveis por cerca de 70% da arrecadação das plataformas de apostas, e a restrição à publicidade dessas empresas.
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No entanto, o veto total foi um pedido de Lula à equipe econômica após avaliar que proibição total faria mais sentido para a população. Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada esta semana apontou que 71% dos entrevistados “concordam totalmente” com a proibição das bets, e apenas 13% “discordam totalmente.”
Hoje, 85 empresas controlam as mais de 180 casas de apostas que estavam autorizadas a operar no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em manifesto publicado na tarde desta sexta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam, entre outras, a SportingBet, Betano, KTO e Estrela Bet, afirmaram que a proibição “não acaba com as apostas, mas com a proteção de quem aposta”.
As entidades defendem que um mercado regulado é a “melhor alternativa” para enfrentar o endividamento das famílias com as casas de apostas, e que a proibição irá beneficiar principalmente os sites ilegais e sem regulamentação, já que as apostas não deixarão de ser feitas.
Além da proibição das bets e da renegociação das dívidas, a medida provisória do Desenrola Brasil 3.0 também prevê medidas regulatórias para evitar excessos e abusos na concessão de crédito às famílias.
A proposta determina que órgãos reguladores, especialmente o Banco Central, adotem medidas para evitar que os consumidores voltem a uma situação de elevado comprometimento da renda com dívidas.
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