O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu invalidar regras adotadas pela 99Food que poderiam impedir restaurantes parceiros de manter contratos também com a Keeta. A informação foi divulgada pela própria Keeta nesta terça-feira (29). A decisão, proferida por unanimidade, tem validade em todo o território nacional.
A Keeta, braço internacional da chinesa Meituan, iniciou suas operações no Brasil em 2025 e entrou com uma ação contra a 99Food no mesmo ano.
+ Cade volta a investigar 99Food após acusação da Keeta
“Acreditamos que esta decisão fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos”, disse o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano.
A 99Food afirmou que o julgamento se baseou em uma compreensão equivocada dessas cláusulas e de seus legítimos propósitos.
“Os acordos, celebrados voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado, permitem que uma plataforma entrante, como a 99Food, construa a escala necessária de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros para se estabelecer no mercado e desafiar um agente dominante no setor,” disse a 99Food.
O grupo destacou que a decisão não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis.
Entre na conversa da comunidade