O aplicativo de entrega de comidas prontas 99Food voltou a ser alvo de investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Tribunal do Cade determinou a continuidade do processo sobre possíveis práticas anticompetitivas em contratos da empresa com restaurantes.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal, Diogo Thomson de Andrade, entendeu que ainda há pontos que precisam ser aprofundados antes de uma conclusão. Entre os aspectos que serão examinados estão os efeitos concretos das cláusulas de exclusividade sobre os restaurantes.
Com a decisão, o inquérito seguirá para instrução complementar pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que deverá realizar novas diligências para aprofundar a análise das práticas investigadas.
O que o Cade vai investigar
A primeira fase do inquérito foi instaurada em março de 2026, a partir de uma representação apresentada pela Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan.
A empresa alegou que a 99Food estaria firmando contratos com restaurantes com exclusividade, restringindo o acesso as plataformas concorrentes. Em alguns casos, essas cláusulas estariam associadas ao pagamento de incentivos financeiros.
Segundo a Keeta, esse tipo de acordo poderia dificultar a entrada e a expansão de concorrentes no mercado de plataformas digitais de entrega de comida.
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Em junho, o Cade decidiu arquivar a investigação. Depois disso, o Tribunal do Cade chamou para si o inquérito para avaliar se a instrução realizada até aquele momento era suficiente para afastar as preocupações concorrenciais inicialmente identificadas.
Guerra entre deliveries: iFood, Keeta e 99Foods
A decisão ocorre em meio à intensificação da disputa entre plataformas de delivery no Brasil. Nesta segunda-feira (31), o iFood apresentou uma denúncia ao Cade contra a Keeta.
A empresa controlada pela Prosus pediu que o órgão antitruste investigue a estrutura econômica da operação da rival chinesa no país. A acusação central é que a Keeta estaria usando recursos do caixa da controladora, a Meituan, para bancar descontos agressivos, incluindo cupons de até R$ 250.
Na avaliação do iFood, a estratégia da Keeta não representaria uma concorrência “por mérito”, mas uma disputa baseada na capacidade de sustentar prejuízos por mais tempo para ganhar escala.
O próprio iFood também já foi alvo de investigação no Cade. Em 2023, a empresa ficou proibida de fechar contratos de exclusividade com redes que tenham mais de 30 estabelecimentos. O acordo também limitou a 25% o volume de vendas atrelado a restaurantes exclusivos e a 8% o número de estabelecimentos exclusivos por cidade.
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