O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma série de ataques contra imagens e espaços religiosos registrados em diferentes estados do país. A apuração foi requisitada na Reclamação 95.295, que tramita sob relatoria do ministro.
No despacho, Dino afirma que, após uma decisão tomada por ele no último domingo (27) sobre liberdade religiosa, chegaram ao gabinete notícias de diferentes regiões do Brasil que indicariam uma “aparente onda de ataques” contra imagens religiosas nos últimos meses.
Entre os episódios citados está o vandalismo contra a Paróquia Senhor Bom Jesus dos Milagres, em Salvador. Segundo a notícia reproduzida no despacho, fiéis encontraram uma imagem de Nossa Senhora das Graças quebrada na manhã de 11 de setembro. Dino também menciona ataques a uma loja de artigos religiosos em Londrina, no Paraná, onde imagens de santos foram quebradas e desfiguradas.
Outro caso ocorreu na Catedral de São Pedro, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Duas imagens de anjos que estavam no altar foram derrubadas e quebradas pouco antes de uma celebração religiosa.
A relação apresentada pelo ministro inclui ainda episódios em Maceió, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia e Pará. Entre eles estão ataques a um terreiro de umbanda em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte, e a um assentamento de Exu em um terreiro de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano.
Dino afirmou que os episódios apresentam indícios de crimes como ultraje a culto, preconceito religioso, violência contra práticas religiosas, injúria qualificada por elemento religioso, ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio.
O ministro determinou o envio de cópias da decisão de 27 de setembro e do novo despacho ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, além de requisitar a instauração de inquérito policial. Segundo Dino, a atuação inicial da PF se justifica pela repercussão interestadual dos episódios, pela necessidade de repressão uniforme e pela possível ocorrência de crimes contra os direitos humanos. As apurações poderão ser concentradas ou desmembradas, a depender da avaliação dos órgãos responsáveis.
Decisão ocorre após disputa sobre posts de Nossa Senhora
O novo despacho foi dado na mesma Reclamação 95.295, em que Dino decidiu, no domingo (27), estender ao humorista Antonio Tabet os efeitos de uma decisão anterior sobre liberdade de expressão.
Tabet havia recorrido ao STF após o TSE determinar a retirada de uma publicação em que escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A ação na Justiça Eleitoral foi apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A defesa do humorista sustentou que a postagem não mencionava nominalmente o senador nem integrantes de sua família.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que não havia, naquele momento, grau de certeza suficiente sobre a ilicitude da publicação para justificar as restrições impostas e decidiu cassar a ordem do TSE, sob o fundamento de preservação da liberdade de expressão.
A decisão da Justiça Eleitoral havia determinado a remoção da postagem de Tabet e proibido novas publicações que reproduzissem a narrativa de que Flávio ou sua família teriam atacado Nossa Senhora Aparecida. O descumprimento da ordem poderia gerar multa de R$ 30 mil por ato.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux cassou a decisão de Dino que havia liberado as publicações, restabelecendo a ordem de remoção determinada pelo TSE e devolvendo à Justiça Eleitoral a análise do caso.
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