A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou uma decisão sobre a recomendação de caducidade do contrato da distribuidora Enel São Paulo, em processo que começou a ser votado nesta terça-feira (6), mas foi paralisado por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
A diretora relatora do caso, Agnes da Costa, apresentou mais cedo na reunião desta terça-feira um extenso voto favorável à recomendação de caducidade da concessão da distribuidora paulista ao Ministério de Minas e Energia.
O posicionamento foi acompanhado pela diretora Ludimila Lima, mas o processo de votação foi interrompido pelo pedido de vista apresentado por Nogueira. Ele disse querer aprofundar sua análise sobre o voto da relatora, citando por exemplo recentes apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de estudos de alternativas à caducidade.
Em seu voto, Costa rejeitou argumentos que já haviam sido apresentados anteriormente pela Enel.
Ela defendeu que a recomendação de caducidade é o último recurso que a Aneel dispõe para tratar do caso, depois que todos os instrumentos mobilizados nos últimos anos, como planos de resultados firmados consensualmente com a distribuidora e a aplicação de multas milionárias, não foram suficientes para induzir a melhora efetiva na prestação dos serviços.
A diretora ressaltou que a recomendação de caducidade, conforme sua proposta, resulta de um conjunto “robusto e convergente” de elementos técnicos, jurídicos e probatórios reunidos em um longo processo, que contou com consultas à área técnica da agência e à Procuradoria Federal, além de espaço para ampla defesa da distribuidora.
Entre os argumentos rejeitados, Costa apontou, por exemplo, que a Enel vem se utilizando desde 2023 da tese de que tempestades severas “imprevisíveis” afetaram suas operações em São Paulo, ao danificar a rede elétrica devido à queda de árvores, cabos e postes.
Segundo a relatora, ao mobilizar esse mesmo argumento por anos, a empresa buscou “esquivar-se de responsabilidades na ocorrência de eventos climáticos de maior magnitude, ao invés de enfrentá-los, mesmo sabendo que ocorrem com certa frequência”.
Defesa da Enel
Durante a reunião da Aneel nesta terça-feira, um porta-voz da Enel apresentou novamente a defesa da empresa no caso. Entre os pontos destacados, estão um aumento de 70% dos investimentos na concessão paulista, a melhora dos tempos de atendimentos emergenciais e a falta de análise e comprovação de que a caducidade é a alternativa mais vantajosa para os consumidores e para a prestação dos serviços.
Também apresentaram manifestações em defesa da Enel sindicatos de trabalhadores do setor, como o dos eletricitários, e 22 prefeitos dos 24 municípios da região metropolitana de São Paulo atendidos pela distribuidora. A capital paulista, governada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vinha defendendo a saída da empresa da concessão, não foi citada nesse grupo de defesa.
Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil têm estado sob forte escrutínio público desde o fim de 2023, quando concessionárias da empresa levaram dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos. Situações similares nos anos seguintes agravaram o problema da companhia italiana no Brasil.
Com uma base de mais de 8 milhões de consumidores, a distribuidora paulista é a maior do portfólio da Enel no Brasil, onde opera ainda no Ceará e Rio de Janeiro. As três empresas da Enel têm concessões vencendo até meados de 2028, e as potenciais renovações desses contratos por mais 30 anos ainda estão pendentes.
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