MP prevê bloqueio de 15 dias por excesso de chamadas telefônicas

Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (13) prevê que usuários que fizerem um volume considerado abusivo de ligações poderão ficar 15 dias impedidos de realizar chamadas. A norma também prevê a autenticação das ligações e o bloqueio de chamadas sem origem verificada, em uma tentativa de reduzir fraudes e ligações indesejadas.

Pela nova regra, o bloqueio poderá ocorrer quando uma pessoa ou empresa fizer, no mesmo dia, mais de mil chamadas por um único número ou mais de 10 mil considerando todos os números vinculados a ela, desde que pelo menos 85% sejam chamadas curtas.

Órgãos públicos e prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil ficam fora desses critérios quando as chamadas estiverem relacionadas às suas atividades.

Empresas deverão ser identificadas na tela

A MP também determina que as operadoras criem uma cadeia de autenticação das chamadas em que a prestadora deverá confirmar a ligação e as redes pelas quais ela passar terão de preservar essa autenticação, com a operadora responsável por entregar a chamada verificando os dados antes que o telefone do destinatário toque.

Chamadas que não forem autenticadas deverão ser bloqueadas, com exceções que ainda serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quando a ligação autenticada partir de uma empresa, o nome empresarial e, quando houver, o logotipo deverão aparecer para quem recebe a chamada.

Regra reduz limite usado contra chamadas abusivas

A nova medida também torna mais rígido o critério usado para identificar grandes volumes de chamadas. Desde 2024, uma cautelar da Anatel previa bloqueio por 15 dias para empresas que fizessem mais de 100 mil ligações em um dia, quando pelo menos 85% fossem chamadas curtas. Agora, a MP estabelece limites de mil chamadas por número ou 10 mil por usuário, mantendo o percentual de 85%.

Nem todas as mudanças terão aplicação imediata, pois a Anatel ainda terá de regulamentar pontos da medida e definir procedimentos técnicos para autenticação, identificação e bloqueio das ligações.