O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para impedir bloqueios de contas e restrições de alcance considerados arbitrários nas redes sociais da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. A medida, apresentada nesta quarta-feira (21), ocorre após o registro de mais de mil casos de moderação considerada desproporcional durante o período eleitoral de 2026.
Segundo o MPF, as restrições atingiram entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais. O órgão afirma que os perfis publicavam conteúdos lícitos de caráter informativo, político, acadêmico ou comunitário, sem relação com propaganda eleitoral irregular.
A investigação começou após denúncias apresentadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) por organizações como Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
De acordo com o Ministério Público, os bloqueios foram realizados por sistemas automatizados que identificavam palavras-chave sem considerar o contexto das publicações. Os usuários também teriam recebido notificações genéricas ou em outros idiomas, sem explicações claras sobre as supostas infrações e sem acesso a mecanismos eficazes de contestação.
O órgão também identificou relatos de exigência de dados biométricos e reconhecimento facial de administradores para a manutenção de perfis institucionais.
O que o MPF pede à Justiça?
Na ação, o Ministério Público solicita uma decisão urgente para determinar o restabelecimento imediato das contas, páginas e publicações afetadas, além de impedir que bloqueios sejam decididos exclusivamente por algoritmos.
O MPF também pede que as contestações sejam analisadas por equipes humanas especializadas e que a Meta realize uma revisão individualizada de todas as reclamações apresentadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em caso de descumprimento, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 500 mil por conta.
Além das medidas urgentes, o Ministério Público pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e difusos.
Para o MPF, os bloqueios sem transparência e a redução do alcance de publicações, prática conhecida como shadowbanning, prejudicam a liberdade de expressão e o acesso à informação durante o processo eleitoral.
O órgão também cita a preocupação manifestada pelo Comitê de Supervisão da Meta, entidade independente, sobre falhas na moderação de conteúdos relacionados às eleições.
A ação tramita na 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça.
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