A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta terça-feira (3) a aplicação de mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos abusivos de preços.
As apurações, conduzidas durante a vigência de duas medidas provisórias que permitiram à ANP fiscalizar e punir a prática, identificaram aumentos “imotivados” de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o valor de venda dos produtos.
O regulador não identificou nominalmente as empresas que foram alvo de multas, mas apontou que as distribuidoras condenadas em primeira instância são responsáveis, em conjunto, por mais de 45% do volume total de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026.
O valor das multas já havia sido divulgado pela ANP em 25 de setembro, quando a agência informou ter julgado dez processos contra nove distribuidoras.
A ANP observou que deixou de ter competência para autuar agentes econômicos especificamente pela prática de preços abusivos depois da perda de validade das medidas provisórias sobre o tema. Os casos remanescentes serão encaminhados, após análise preliminar das notas fiscais pela agência, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos Procons estaduais e municipais parceiros.
A reguladora informou ainda que sua diretoria aprovou na semana passada o encaminhamento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.
O encaminhamento permitirá ao Cade avaliar, no âmbito de suas competências, a eventual existência de condutas anticoncorrenciais relacionadas às práticas identificadas pela ANP.
“A medida não significa que a Agência tenha constatado infrações à ordem econômica, que são de responsabilidade do Cade, mas que os elementos reunidos durante a fiscalização poderão subsidiar a análise do órgão responsável pela defesa da concorrência”, acrescentou.
Entre 9 de março e 23 de outubro de 2026, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades da Federação. As ações resultaram em 1.403 autos de infração por diferentes irregularidades, além de 237 interdições cautelares. Desse total, 22 autuações tiveram como fundamento específico a elevação abusiva de preços, sendo 16 contra distribuidoras de combustíveis.
(Com informações da Reuters)
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