O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele a respeito da proibição das bets no Brasil.
Fux destacou que, em uma primeira audiência sobre as apostas online — convocada por ele em novembro de 2024 —, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios da ludopatia (o vício em jogos de azar) para a sociedade.
“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, veiculou parte de seu voto sobre o assunto proferido no plenário do Supremo, no qual critica as apostas online.
Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.
Críticas
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi alvo de críticas, sobretudo nas redes sociais, por ter autorizado, em sua maioria, a participação de entidades contrárias à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.
No domingo (1º), o ministro também autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a participação de mais representantes do governo nesta terça-feira, como integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Uma das principais críticas feitas nas redes sociais partiu do deputado federal André Janones, que utilizou seu perfil para questionar por que o ministro havia convocado somente clubes e setores interessados no retorno das bets:
“Algo muito estranho está acontecendo. O presidente Lula proibiu as bets, os clubes de futebol recorreram e caiu na mão do ministro Luiz Fux, que marcou audiência pública pra discutir o assunto. Até aí tudo ok, o estranho é que ele convidou para a audiência pública apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF e etc.”
Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos às bets já estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a coletar, para a avaliação dos demais ministros, novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como a segurança jurídica.
Após a fala do ministro, a audiência pública seguiu pelos períodos da manhã e da tarde desta terça-feira (3).
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Entenda o caso
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets — seis foram abertas após o governo regular a atividade, em 2023, e outras duas foram ajuizadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar uma nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o tema direto para julgamento em plenário.
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