A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o sobrevoo não autorizado de drones no espaço aéreo de presídios. A proposta prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa para quem utilizar os equipamentos nessas áreas. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5.902/2023 foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O substitutivo aprovado estabelece que a pena poderá ser aumentada em um terço se a conduta provocar risco à segurança interna do presídio ou ao público em geral.
Segundo Kataguiri, os drones têm sido utilizados para entregar objetos ilícitos em unidades prisionais, como celulares, drogas e armas.
“Em 20 estados brasileiros, foram registradas mais de 700 ocorrências com drones invadindo o espaço aéreo de presídios, desde 2018”, afirmou o deputado.
Durante a discussão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou se uma pessoa poderia ser punida por um erro técnico no manuseio do equipamento, mesmo sem intenção de ajudar criminosos. Ele argumentou que a versão anterior do projeto previa a possibilidade de condenação a serviços comunitários nesses casos.
O relator, Nikolas Ferreira, afirmou que a conduta precisa ser intencional para configurar o crime. “Se a conduta não for dolosa a pessoa não responderá por um crime porque ele não terá acontecido”, declarou.
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