Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro nas distribuidoras de energia para continuar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos e até isenção na conta de luz. As famílias que não regularizarem a situação até 31 de dezembro vão perder o benefício.
O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Hoje, o programa atende 16 milhões de lares.
Quem tem direito
Podem receber o desconto as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50. Além disso, o titular da conta de luz precisa fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e a cidade da casa precisa ser a mesma informada no cadastro.
O programa também vale para famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham uma pessoa com deficiência que dependa de aparelhos elétricos para o tratamento. Da mesma forma, têm direito idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, também vale a regra de ter o CPF ligado ao CadÚnico, no mesmo município.
O desconto chega a 100% para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo assim, a conta não vem zerada, porque pode incluir cobranças que não dependem do consumo, como o ICMS, imposto estadual, e a taxa de iluminação pública, cobrada pelas prefeituras.
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Como regularizar
Se os dados do cadastro social não baterem com os do titular da conta de luz, a família perde o benefício. Para resolver, há dois caminhos: trocar a titularidade da conta na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade das prefeituras que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
Algumas distribuidoras também procuram os clientes com pendências por WhatsApp, e-mail e até com visitas de funcionários.
Pendências por distribuidora
Na Equatorial, que atua em sete estados, cerca de 1 milhão de famílias podem perder o benefício, um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o desconto. O Pará lidera, com 286 mil famílias, seguido do Maranhão (279,3 mil), de Goiás (188,1 mil), de Alagoas (167 mil), do Piauí (117 mil), do Amapá (33,9 mil) e do Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Já na Neoenergia, presente em cinco estados e no Distrito Federal, quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o cadastro. A maior parte está na Bahia (304,9 mil), em Pernambuco (165,6 mil), no Rio Grande do Norte (31,6 mil) e no Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil famílias com pendências em cidades de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Na Enel, que atende São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade. São mais de 180,6 mil em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará. Os clientes podem trocar a titularidade pelo WhatsApp (21) 99601-9608, entre outros canais.
Por fim, no Grupo Energisa, que tem distribuidoras em 11 estados, 393 mil famílias têm pendências, 17% dos clientes do programa. A maioria, 172 mil, está na Paraíba.
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Famílias que poderiam ter o desconto
Por outro lado, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam receber a Tarifa Social, mas ainda não estão no programa. Segundo a Equatorial, quase 2,2 milhões de casas cumprem os requisitos, mas não estão inscritas no CadÚnico. A maior parte está no Pará (707 mil), no Maranhão (489 mil) e em Goiás (317 mil).
Já a Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes poderiam ter o benefício. Desses, 891 mil consomem até 80 kWh por mês e, portanto, teriam isenção total. Por lei, as distribuidoras concedem o desconto automaticamente às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico.
Os descontos são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado principalmente dos demais consumidores. As distribuidoras dão o desconto e recebem de volta o valor exato do benefício.
(Com informações da Agência Brasil)
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