O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus utilizados em automóveis de passeio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), e terá validade de 12 meses, com vigência até 9 de novembro de 2027.
A decisão atende a uma reivindicação da indústria nacional, que aponta aumento da concorrência com produtos importados, principalmente os provenientes de países asiáticos. O setor afirma que o avanço das importações tem provocado perda de participação das fabricantes brasileiras no mercado de reposição, além de pressionar a produção, os empregos e os investimentos no país.
A nova tarifa foi incluída na Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec+), mecanismo que permite a aplicação de alíquotas excepcionais e temporárias para determinados produtos.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a elevação da tarifa busca aproximar a tributação brasileira da praticada em outros mercados internacionais. A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A associação também aponta uma redução expressiva da participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro. De acordo com dados da entidade, a fatia das empresas instaladas no país caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.
No segmento de pneus de passeio e comerciais leves, diretamente atingido pela nova alíquota, as importações avançaram 47,8% nos oito primeiros meses do ano, passando de 18,3 milhões para 27 milhões de unidades. Já as vendas das fabricantes nacionais para reposição caíram 14,1%, de 13,8 milhões para 11,9 milhões de pneus. Os importados já representam 69% desse mercado, segundo a ANIP.
O setor de pneus no Brasil reúne 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, segundo a Anip. A cadeia produtiva também gera mais de 500 mil empregos indiretos, de acordo com a entidade.
Para o presidente da associação, Rodrigo Navarro, a perda de espaço da indústria nacional pode comprometer a capacidade produtiva brasileira.
“Estamos assistindo à destruição da indústria nacional de pneus e isso terá consequências graves para o país. Não se trata apenas de uma oscilação de vendas. A indústria instalada no Brasil perde espaço de forma contínua para produtos importados, muitos deles comercializados em condições que consideramos desleais. (…) Não defendemos fechar o mercado brasileiro nem impedir as importações. O que queremos são condições equilibradas de competição”, afirmou Navarro em comunicado.
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Em contraponto, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) afirma que o aumento do imposto pode encarecer os pneus, pesar principalmente no orçamento das famílias de menor renda e pressionar os custos do transporte e a inflação.
A entidade alerta que preços mais altos podem levar motoristas a adiar a troca de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados, com riscos à segurança no trânsito. A associação também questiona a eficácia da medida para proteger a indústria nacional e defende que eventuais práticas de concorrência desleal, como dumping, subfaturamento e sonegação fiscal, sejam investigadas por instrumentos legais específicos. Segundo a ABIDIP, o crescimento das importações, isoladamente, não comprova irregularidades no mercado.
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