A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois empresários condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e 636 feridos em janeiro de 2013. A decisão foi finalizada nesta terça-feira (10) e alterou o tempo de prisão dos sócios da casa noturna.
Com a revisão, Elissandro Callegaro Spohr recebeu pena de 14 anos e quatro meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann foi condenado a 13 anos e dois meses. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
O aumento ocorreu após o STJ acolher parcialmente um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que defendia que a gravidade das condutas dos empresários tivesse maior peso no cálculo das penas. Entre os fatores considerados estão o uso de espuma inflamável, a utilização de fogos de artifício em ambiente fechado, a superlotação da boate e as dificuldades de evacuação do local.
Por outro lado, os ministros também acolheram parcialmente um recurso da defesa de Elissandro, com extensão dos efeitos a Mauro, para corrigir um aumento considerado desproporcional na definição das penas.
A análise do STJ ficou restrita ao cálculo do tempo de prisão, conhecido como dosimetria. Os ministros não reavaliaram a condenação dos quatro réus pelos homicídios decorrentes do incêndio.
Em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia reduzido as penas dos dois empresários para 12 anos de prisão. Já as condenações de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram fixadas em 11 anos cada.
A tragédia aconteceu em janeiro de 2013, durante uma festa na boate. O incêndio começou após o uso de um artefato pirotécnico no palco, atingiu o revestimento inflamável do teto e provocou a morte de 242 pessoas.
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O que dizem as defesas?
Elissandro Callegaro Spohr
“A defesa de Elissandro Callegaro Spohr recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.
Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas.
O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei.
Seguiremos exercendo a defesa de Elissandro com firmeza, seriedade e responsabilidade, mantendo o respeito às pessoas atingidas pela tragédia e o compromisso com a legalidade.
Jader Marques”
Mauro Londero Hoffmann
“A decisão do STJ seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem ter sido mantida, caso também fosse igualmente mantida a condenação. Isso porque tambem havia recurso da defesa para anular o julgamento. Assim, avaliará, junto com Mauro, eventual recurso desta decisão.
Mario Cipriani”
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