Crédito consignado enfrenta restrições e afeta população de baixa renda

O crédito consignado se destaca como uma modalidade relevante dentro do crédito livre para pessoas físicas, especialmente entre tomadores de renda mais baixa. Em 2024, até novembro, essa modalidade acumulou R$ 212,6 bilhões, representando cerca de 7% das concessões totais a pessoas físicas. A composição do crédito consignado é majoritariamente voltada para pensionistas do INSS (46,5%) e servidores públicos (44,9%), enquanto o consignado privado corresponde a 8,6%. Notavelmente, 44% dos tomadores ganham até três salários mínimos, em contraste com 31,7% no crédito pessoal sem consignação e 38,4% no cartão de crédito.

O cenário econômico adverso de 2024 impacta negativamente o crédito consignado, que enfrenta desafios adicionais devido ao teto dos juros do INSS, que se encontra abaixo do custo de captação dos bancos. Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social elevou o teto das taxas de juros para aposentados e pensionistas de 1,66% para 1,80% ao mês. Embora essa mudança busque facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda, não é suficiente para estimular a oferta, uma vez que o custo de captação dos bancos ainda é superior aos juros finais cobrados.

Com a nova regulamentação, os juros finais do consignado não podem ultrapassar 24% ao ano, um aumento em relação ao teto anterior de 22%. Dados da Tendências Consultoria indicam que, em novembro do ano passado, o custo de captação do consignado do INSS estava em 13,1% ao ano. Isso implica que o spread máximo permitido seria de 10,9% ao ano, o que torna a operação menos atrativa para os bancos, levando a uma redução na oferta de crédito consignado, especialmente prejudicial para a população de baixa renda.

As condições do crédito não consignado são mais onerosas, com juros em 5,9% ao mês (ou 99,3% ao ano), e o comprometimento de renda das famílias é significativamente maior nessa modalidade. A diminuição da oferta de crédito consignado pode resultar em maior risco de inadimplência e limitar o crescimento do consumo, impactando diretamente a situação financeira das famílias. Isabela Tavares é economista da Tendências Consultoria.