Gastos com Previdência superam R$ 29,9 bilhões em 2024, revela Tesouro Nacional

Os gastos com a Previdência Social em 2023 superaram em R$ 29,9 bilhões as estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O aumento é atribuído principalmente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujas despesas ultrapassaram em R$ 7,6 bilhões o orçamento previsto. O total de gastos com a Previdência foi de R$ 938,5 bilhões, cerca de 3% a mais do que o orçado.

As despesas incluem pagamentos de benefícios previdenciários, assistenciais e desembolsos relacionados a sentenças judiciais. Para 2025, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, alerta que os gastos também devem exceder as previsões da LOA, com um adicional de R$ 1,4 bilhão. Esse aumento é resultado do reajuste de benefícios de aposentados e pensionistas, influenciado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC de 2024 foi de 4,77%, enquanto a estimativa da LOA considerou 4,40%. Essa diferença implica que o INSS enfrentará um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão. Rolim destaca que os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC, representando cerca de 56,3% das despesas do regime federal. Além disso, ele menciona que outros gastos do orçamento do INSS foram subestimados, como as despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV), que envolvem pagamentos de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos.