Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb e empresa enfrenta multas e exigências financeiras

Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb devido a denúncias e descumprimento contratual. A agência de viagens online Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. está impedida de operar no setor após decisão do Ministério do Turismo. A medida ocorre em meio a diversas reclamações de consumidores e tentativas frustradas de acordo com a Senacon.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, concede à Hurb dez dias para apresentar recurso. A empresa deverá fornecer informações detalhadas sobre sua situação financeira, incluindo o número de contratos pendentes e o valor total devido aos clientes.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigiu ainda a relação completa dos consumidores afetados. O não cumprimento das exigências resultará em multa diária de R$ 80 mil. A Senacon avaliou a atuação da Hurb como inviável sob os aspectos operacional, técnico e financeiro.

Segundo a Senacon, foram doze meses de tentativas de acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta sem sucesso. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Hurb não demonstrou boa-fé nas negociações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro”, declarou Damous.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, complementou que o cancelamento do cadastro no Cadastur reforça a necessidade de cumprimento dos requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão é o foco das políticas públicas, ressaltou.

Em nota, a Hurb alegou ter buscado um acordo com a Senacon por mais de 15 meses, visando solucionar problemas causados pela pandemia de Covid-19. A empresa criticou a postura da Senacon, afirmando ter sido surpreendida por um movimento “mais político do que técnico” e que o órgão “abandonou a mesa de negociação”.