ANS recorre de decisão judicial que suspende consulta sobre reajustes de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu a consulta pública sobre mudanças na política de reajustes dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

O juiz Diego Câmara determinou que a ANS deve realizar uma análise de impacto das propostas antes de retomar a consulta pública. A ANS, em comunicado, afirmou que respeita as decisões judiciais, mas discorda da determinação e se reserva o direito de recorrer. A agência destacou que cumpriu todas as exigências legais no processo normativo.

As propostas da ANS incluem a criação de regras para o aumento de contratos coletivos e a autorização para reajustes extras em planos individuais e familiares. A consulta pública, que inicialmente tinha um prazo de 45 dias, agora deverá ser reaberta após a análise de impacto, com um novo período de 90 dias para manifestações.

Propostas em Debate

As mudanças propostas visam proibir o acúmulo de índices financeiros e de sinistralidade para o cálculo de reajustes em planos coletivos. Atualmente, esses planos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, sendo a correção anual negociada entre a operadora e a empresa contratante.

Outra proposta é a revisão técnica dos planos individuais e familiares, permitindo reajustes “excepcionais” para operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro. Para solicitar esse aumento, a carteira de planos deve estar em desequilíbrio por pelo menos três anos, e o reajuste poderá ser cumulativo, limitado a 20%.

Essas propostas foram discutidas em audiências e consultas públicas, recebendo 2,5 mil sugestões de diversas entidades, principalmente operadoras de planos de saúde. O projeto deve voltar à votação na ANS após as análises complementares solicitadas pela Diretoria de Fiscalização.