Senado libera R$ 20 bilhões do pré-sal para financiar o Minha Casa

O Senado aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que antecipa entre 15 e 20 bilhões de reais em receitas de leilões do pré-sal para financiar a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto agora segue para sanção presidencial. A votação do texto-base foi simbólica, mas a análise de um destaque da oposição resultou em 37 votos a favor e 17 contra a manutenção do texto original.

Com a nova medida, o governo do presidente Lula introduziu uma faixa adicional no programa, destinada a famílias com renda mensal entre 8.000 e 12.000 reais. Além de facilitar o acesso à habitação social, a proposta permite que o Executivo utilize recursos do fundo do pré-sal para diversas operações, incluindo obras e financiamentos do programa.

A medida também traz mudanças fiscais significativas, como a isenção total do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para operações relacionadas às transferências de recursos do Fundo Social. Essa estratégia visa não apenas ampliar o acesso à moradia, mas também estimular o setor da construção civil e a economia local.