- A partir de 1º de outubro, os bancos devem verificar as informações do sistema de pagamentos instantâneos Pix com a Receita Federal para evitar fraudes.
- As novas regras, anunciadas pelo Banco Central em março, visam aumentar a segurança nas transações.
- Apenas 1% das chaves Pix, que totalizam mais de 858 milhões, serão afetadas. A exclusão ocorrerá em casos de irregularidades cadastrais.
- Chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situações irregulares não poderão ser utilizadas. Chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas, mas chaves vinculadas a números de celular poderão ser alteradas.
- O objetivo é inibir o uso de chaves que não correspondem aos dados da Receita Federal, aumentando a confiabilidade das transações.
Desde o dia 1º de outubro, os bancos são obrigados a verificar as informações do sistema de pagamentos instantâneos Pix com a Receita Federal. Essa medida visa combater fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de terceiros. O Banco Central (BC) anunciou essas regras em março, com o intuito de aumentar a segurança nas transações.
As novas diretrizes afetarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas, que totalizam mais de 858 milhões. A exclusão das chaves ocorrerá em casos de irregularidades cadastrais, mas não afetará quem possui dívidas tributárias ou está com o nome sujo. O BC esclareceu que a inconformidade de dados não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim à identificação correta do titular.
Detalhes das Novas Regras
As instituições financeiras devem realizar a verificação sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro ou alteração de informações. Caso sejam identificadas irregularidades, a chave será excluída. As chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como “suspensa” ou “cancelada”, não poderão ser utilizadas.
Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão mais ter sua titularidade transferida. Já as chaves vinculadas a números de celular poderão ser alteradas, permitindo que usuários que trocam de número mantenham suas chaves.
Objetivo das Medidas
O principal objetivo das novas regras é inibir o uso de chaves Pix que não correspondem aos dados da Receita Federal, dificultando assim a ação de golpistas. O BC busca garantir maior segurança e confiabilidade nas transações realizadas por meio do Pix, que se consolidou como uma das principais formas de pagamento no Brasil.
Os usuários podem verificar a situação cadastral de seus CPFs diretamente no site da Receita Federal. A regularização é possível, mas deve ser feita por quem está com o CPF suspenso, através de um formulário disponível online.
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