Senado aprova Programa Acredita Exportação e projeto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o Programa Acredita Exportação, que visa beneficiar micro e pequenas empresas. A proposta, que agora aguarda sanção, recebeu apoio unânime, com 52 votos a favor, de partidos tanto da base quanto da oposição.

Encabeçada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a iniciativa aumenta a restituição no Reintegra para até 3% do valor exportado, um salto significativo em relação aos atuais 0,1%. Durante a tramitação na Câmara, os deputados também decidiram incluir a ampliação dos benefícios fiscais do Drawback e do Recof.

O objetivo é eliminar impostos que os exportadores pagam ao adquirir bens ou serviços necessários para a finalização de suas mercadorias. O texto suspende, para todas as empresas, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, e outras contribuições relacionadas à importação ou aquisição de serviços vinculados à exportação.

As empresas poderão optar pelo Drawback, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, ou pelo Recof, da Receita Federal, com este último disponível apenas a partir de 2026. Caso a empresa não realize a exportação do produto resultante, será obrigada a recolher as contribuições suspensas, acrescidas de juros e multa de mora.