INSS inicia reembolso de descontos indevidos a partir de hoje para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira, 24 de outubro, a devolução de valores referentes a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Até o momento, 839 mil beneficiários já aderiram ao acordo, que permite a devolução dos valores descontados de forma irregular.

Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas dos segurados, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro e é gratuita, podendo ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Processo de Adesão

Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis estão aptos a participar do acordo. O INSS registrou mais de 3,2 milhões de contestações, sendo que cerca de 2,05 milhões de beneficiários podem solicitar a devolução. A adesão é simples e não requer a apresentação de documentos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa facilitar o ressarcimento e evitar gastos com ações judiciais. Os beneficiários que optarem pelo acordo não poderão processar o INSS, mas ainda podem buscar reparação contra as associações que realizaram os descontos indevidos.

Detalhes dos Pagamentos

Os reembolsos ocorrerão em parcela única e seguirão a ordem de adesão ao acordo. O INSS estima que cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores nesta primeira fase, com pagamentos programados para dias úteis. A devolução será feita na mesma conta onde os benefícios são recebidos, sem necessidade de informar dados bancários.

O governo federal reforça que o processo de devolução é parte de um esforço contínuo para reparar os danos causados aos beneficiários. Os segurados devem estar atentos às orientações e prazos para garantir seus direitos.