Governo libera R$ 30 bilhões do Fundo Social para impulsionar crédito rural

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de créditos rurais. O texto, que agora segue para o Senado Federal, visa apoiar produtores afetados por desastres naturais.

Os recursos do fundo, que originalmente financiam projetos em áreas como educação e saúde, poderão ser usados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas para conceder financiamentos. O limite de crédito por pessoa física será de R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas poderão acessar até R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência de até três anos.

Para se qualificar, o produtor rural ou cooperativa deve estar localizado em municípios que declararam estado de calamidade pública ou emergência por pelo menos dois anos entre 2020 e 2025. As condições climáticas que justificam essa situação incluem alagamentos, estiagens e geadas, entre outras.

Taxas de Juros Diferenciadas

As taxas de juros para os financiamentos variam conforme o perfil do produtor. Os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros de 3,5% ao ano. Já os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) pagarão 5,5%, enquanto os demais produtores enfrentarão uma taxa de 7,5% ao ano.

O projeto também prevê que as receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026, além de superávits financeiros de 2024 e 2025, possam ser utilizadas. O fundo, criado para captar recursos da exploração de petróleo, destina-se a diversas áreas, incluindo saúde pública e mitigação das mudanças climáticas.