CVM facilita regras e potencializa investimentos em energia solar no Brasil

A captação de recursos para projetos de energia solar no Brasil, que cresceu entre 2020 e 2021, enfrenta novos desafios devido à alta da Selic. Contudo, o novo regime FÁCIL da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode facilitar o acesso ao mercado de capitais, especialmente para empresas menores. Raphael Roque, coordenador do Grupo de Trabalho de Financiamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), afirma que o uso do mercado de capitais ainda é tímido, mas o FÁCIL pode impulsionar operações de dívida e equity.

A EcoPower, buscando contornar a escassez de crédito, lançou um Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) para financiar a expansão de sua capacidade de energia solar. Frederico Rocha Melo, diretor financeiro da empresa, destaca que muitos clientes não são atendidos por integradores menores devido a margens apertadas. A operação, modelada pela consultoria Auddas, arrecadou R$ 10 milhões e visa um potencial de R$ 2 bilhões em operações até 2030.

Oportunidades e Desafios

Além dos CRIs, as debêntures incentivadas têm se mostrado uma alternativa viável para financiar projetos de geração distribuída. A recente Lei nº 14.081/24 e o Decreto nº 11.964/24 aproximaram esses projetos das emissões de debêntures. No entanto, a Medida Provisória nº 1.303/25 trouxe incertezas ao introduzir possíveis tributações sobre os rendimentos desses títulos.

A Absolar alerta que alterações regulatórias podem aumentar custos e complexidade nas operações. Roque ressalta que, apesar dos desafios, o setor de energia solar ainda possui um vasto potencial de crescimento, que depende do amadurecimento dos agentes e do fortalecimento das garantias. Além de CRIs e debêntures, ele acredita que os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) serão fundamentais para o financiamento futuro do setor.