Estados podem legislar sobre crime, afirmam Tarcísio e Ratinho Júnior

Durante a Expert XP 2025, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR) propuseram uma mudança significativa na legislação penal brasileira. A ideia é transferir a competência legislativa penal para os estados, permitindo que cada unidade da federação crie leis específicas para combater o crime, semelhante ao modelo dos Estados Unidos.

Tarcísio de Freitas destacou a urgência dessa mudança, afirmando que a atual legislação penal é insuficiente para enfrentar a criminalidade. Ele enfatizou que "se a gente não mudar a legislação penal, não vamos vencer essa guerra". O governador paulista também mencionou ações do governo para retomar setores dominados pelo crime organizado, como combustíveis e saúde.

Ratinho Júnior reforçou a proposta, apontando que o verdadeiro problema da segurança pública no Brasil não é a capacidade das polícias, mas sim a impunidade que leva à reincidência criminal. O governador paranaense destacou que, apesar de sua gestão ter construído 14 presídios em dois anos e alcançado uma taxa de resolução de crimes de 78%, a centralização da legislação limita a eficácia das ações.

Ele acredita que, se os estados puderem legislar, leis mais rigorosas, como penas mais longas para assassinato, poderiam ser aprovadas rapidamente. "O problema do Brasil não é a polícia prender, é a Justiça soltar", afirmou Ratinho, enfatizando a necessidade de um sistema penal mais eficaz e adaptado às realidades locais.