Acordo Mercosul-UE impulsiona práticas sustentáveis na agenda ESG

A política ambiental dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, tem se caracterizado pelo enfraquecimento de regulamentações. Em contrapartida, a União Europeia adota uma postura rigorosa em suas relações comerciais, como demonstrado no acordo Mercosul-União Europeia. Este acordo condiciona a abertura de mercados à implementação de regras ambientais estritas, exigindo que empresas brasileiras adotem práticas sustentáveis para competir no mercado europeu.

A contradição entre as abordagens dos dois blocos revela um desafio central para a economia global: equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade. As empresas que não se adaptarem às exigências do acordo poderão enfrentar barreiras significativas no comércio internacional. A sustentabilidade, portanto, deixa de ser uma mera aspiração e se torna uma condição essencial para a eficácia dos acordos comerciais.

Nos Estados Unidos, a flexibilização das normas ambientais, como a saída do Acordo de Paris, é justificada pela crença de que isso impulsionará a economia. No entanto, essa abordagem gera críticas e preocupações sobre os impactos ambientais a longo prazo. Por outro lado, a União Europeia integra compromissos ambientais em seus tratados comerciais, respondendo à urgência climática e à proteção dos recursos naturais.

Condições do Acordo

O acordo Mercosul-União Europeia exige que os países signatários adotem medidas como a redução do desmatamento e o controle das emissões de carbono. Essas condições são indispensáveis para estabelecer parcerias comerciais com o bloco europeu. Organizações que desejam operar no mercado europeu devem tratar a pauta ambiental como uma questão central, não acessória.

A expectativa é que, uma vez ratificado, o acordo estimule a adoção de normas ambientais mais rigorosas no Brasil, alinhadas aos padrões europeus. O descumprimento dessas normas pode comprometer a ratificação do acordo e levar a medidas restritivas por parte da União Europeia.

Papel das Empresas

As obrigações ambientais não se restringem apenas aos Estados signatários. As empresas também são esperadas como agentes de implementação das normas internacionais. A transição de práticas voluntárias para exigências regulatórias é evidente, como demonstrado pela diretiva europeia sobre due diligence climática. Essa diretiva impõe a grandes empresas a responsabilidade de prevenir e mitigar impactos socioambientais em suas operações.

Para as empresas brasileiras que desejam exportar para a Europa, isso significa a necessidade de estruturar processos internos de compliance ambiental e rastreabilidade de produtos. A falta de alinhamento com as exigências de sustentabilidade pode resultar em riscos concretos, como tarifas adicionais e exclusão de licitações.

Diante desse cenário, a pauta ambiental se torna parte integrante da estratégia de negócios das empresas. Para competir globalmente, é fundamental entender que o crescimento econômico sustentável é uma condição sine qua non. O setor jurídico desempenha um papel crucial na estruturação de políticas de conformidade e na tradução dos compromissos ambientais em práticas corporativas efetivas.