Alíquotas de imposto sobre as maiores rendas variam de 4,67% a 13,64% no Brasil

Em 2023, as alíquotas efetivas de Imposto de Renda (IR) para os contribuintes de maior renda no Brasil estão abaixo de 10%, conforme dados do Sindifisco. O governo federal propõe uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, independentemente da origem da renda.

Entre as categorias de alta renda, os que recebem rendimentos de capital e proprietários de empresas pagam alíquotas efetivas de 4,67% a 13,64%. Os rendimentos de capital, que incluem aluguéis, têm uma média de R$ 445,5 mil anuais, com uma alíquota de 8%. A professora da FGV, Tathiane Piscitelli, destaca que a renda do trabalho é mais tributada que a gerada por aplicações financeiras, citando a isenção de lucros e dividendos.

Proposta do Governo

A proposta em tramitação, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), visa implementar uma alíquota mínima de 10% para os que ganham acima de R$ 50 mil. Essa medida busca equilibrar a tributação entre diferentes categorias de renda, mas especialistas como Piscitelli sugerem que a discussão deveria focar na tributação de ganhos de capital, especialmente sobre os 1% mais ricos.

Os dados da Pnad revelam que as famílias nesse grupo têm um rendimento médio per capita de R$ 21.767. Já os proprietários de empresas, que somam 4,6 milhões de contribuintes, apresentam uma renda média de R$ 330 mil e uma alíquota efetiva de 4,67%. A isenção representa quase 64% da renda total dessa categoria.

Diferenças entre Servidores Públicos

Entre os servidores públicos, as alíquotas variam significativamente. Os servidores da administração federal têm uma renda média de R$ 268,2 mil e pagam 13,18% de IR, enquanto os de empresas públicas federais pagam 13,64%. Em contraste, muitos servidores municipais, com salários médios de R$ 2.795, não aparecem nas estatísticas da Receita Federal devido à isenção para rendimentos abaixo de R$ 2.428 mensais.

Essas disparidades nas alíquotas e rendimentos refletem a complexidade do sistema tributário brasileiro, que continua a ser objeto de debate entre legisladores e especialistas.