AGU orienta Cade a cumprir decisão sobre venda de ações da CSN e Usiminas

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que cumpra uma decisão judicial de 2014, que determina a redução da participação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Usiminas para menos de 5%. Essa recomendação surge em meio a um litígio que se arrasta por mais de uma década.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) pressionou o Cade a cumprir a ordem, alertando que a não execução da decisão pode resultar em investigações por desobediência. O parecer da AGU sugere que o Cade deve modificar sua última decisão, que concedeu 60 dias para a CSN apresentar um plano de venda, ao invés de exigir a venda imediata das ações.

Recentemente, a CSN já vendeu 4,99% de suas ações da Usiminas para a família Batista, da JBS. Contudo, a siderúrgica ainda possui 7,92% da rival. A próxima reunião do Cade, marcada para quarta-feira, será crucial, pois poderá obrigar a CSN a vender mais ações imediatamente, dependendo da decisão dos conselheiros.