El Salvador afirma que EUA têm responsabilidade legal sobre migrantes deportados

O governo de El Salvador confirmou que os mais de 200 venezuelanos deportados em março estão sob controle dos Estados Unidos. Essa informação foi revelada durante uma investigação da ONU, contradizendo alegações anteriores de que o governo salvadorenho tinha total responsabilidade sobre os deportados. As autoridades salvadorenhas afirmaram que sua atuação se limitou a um mecanismo de cooperação bilateral, permitindo que os EUA utilizassem a infraestrutura prisional do país.

Desde as deportações, que ocorreram apesar de uma ordem judicial contrária, a administração Trump argumenta que não pode devolver os deportados aos EUA, alegando que eles estão fora da jurisdição dos tribunais americanos. O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, também se manifestou, zombando da decisão judicial que tentava impedir as deportações.

O acordo entre os governos de Trump e Bukele, que previa o pagamento de 6 milhões de dólares para abrigar 300 migrantes, gerou polêmica. O ex-presidente dos EUA utilizou uma lei de 1798 para justificar a expulsão de homens acusados de pertencer a gangues, como a Tren de Aragua e a MS-13. Desde então, diversas ações judiciais foram movidas contra essas deportações, incluindo o caso de Kilmar Abrego García, que foi retornado aos EUA em junho.

A American Civil Liberties Union (ACLU) argumenta que os EUA devem responder às petições de habeas corpus relacionadas a esses deportados. A organização destacou que a confirmação do controle americano sobre os deportados é uma evidência de que as autoridades dos EUA têm a responsabilidade legal sobre o caso. Até o momento, nem o Departamento de Justiça dos EUA, nem a Casa Branca ou o Departamento de Segurança Interna comentaram sobre a situação.