Prefeito de Embu-Guaçu nomeia esposa e irmão para cargos na administração municipal

O prefeito de Embu-Guaçu, Sargento Neres (MDB), nomeou sua mulher e seu irmão para cargos de secretários municipais, conforme publicado no Diário Oficial em 1º de janeiro. Samira Neves foi designada como Secretária de Desenvolvimento Social, enquanto Israel Neres Farias assumiu a Secretaria de Segurança Pública e Transporte. O prefeito defendeu as nomeações, afirmando que ambos são "pessoas qualificadas e técnicas".

A prefeitura destacou que Israel Neres possui graduação e pós-graduação em direito, além de mais de dez anos de serviço na polícia militar de São Paulo, e um título de tecnólogo em segurança pública. Samira Neves, por sua vez, é formada em dois cursos superiores e tem pós-graduação em Biomedicina. A administração municipal enfatizou que as nomeações demonstram qualificação e experiência, afastando suspeitas de favorecimento.

Sargento Neres iniciou seu primeiro mandato em janeiro de 2024, após tentativas frustradas de se eleger em 2020 e 2022. A legislação permite a nomeação de familiares para cargos públicos, mas com restrições. O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as nomeações não podem ter desvio de finalidade, exigindo que os nomeados sejam qualificados.

A Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos em comissão ou de confiança. Essa norma visa evitar nepotismo e garantir que as nomeações sejam baseadas em competência e não em laços familiares.