Urgência na segurança pública: Lewandowski propõe mudanças estruturais no combate ao crime

A violência no Brasil se tornou uma preocupação crescente, com 20% da população apontando-a como o principal problema nacional em uma pesquisa da Genial/Quaest, apenas um ponto percentual atrás da economia. Em abril de 2023, a economia liderava as preocupações com 31%, enquanto a violência, corrupção e saúde somavam 12%. A mudança no foco das preocupações se deve à melhora econômica, com crescimento do PIB e aumento de empregos e salários, enquanto a criminalidade se intensifica. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que “a segurança pública é o debate mais importante no País hoje”.

Em 15 de janeiro de 2024, Lewandowski enviou ao Palácio do Planalto uma versão revisada de um plano de segurança pública, que propõe mudanças constitucionais para aumentar o papel do governo federal no combate ao crime, tradicionalmente responsabilidade dos estados. Essa proposta enfrenta resistência de governadores, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, que temem a perda de autonomia. O presidente Lula não tem pressa em avançar com o projeto, buscando prolongar o debate para que a responsabilidade pela segurança pública não recaia sobre o governo federal.

O plano inclui a criação de uma Política Nacional de Segurança Pública, que abrange o sistema penitenciário e estabelece a União como coordenadora das diretrizes de combate ao crime. Além disso, a proposta visa ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, transformando esta última em uma força de segurança federal com jurisdição em portos e aeroportos. Lewandowski também defende a criação de corregedorias e ouvidorias nas polícias para combater abusos.

O governo busca implementar um projeto piloto em uma cidade do Nordeste para enfrentar o controle territorial de facções criminosas, combinando o uso da força com a oferta de oportunidades de emprego e educação. A proposta é substituir o ciclo econômico do crime pelo ciclo econômico do Estado, evitando os erros do passado, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. O plano de segurança pública reflete a urgência em lidar com a crescente violência e a necessidade de um modelo mais eficaz e coordenado de segurança no Brasil.