AGU processa três infratores por R$ 725 milhões em danos ao Pantanal

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores responsáveis por danos ambientais em 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul. A ação, protocolada na última sexta-feira, pede R$ 212 milhões por cada ano de infração e foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, um grupo criado em 2024 para combater crimes ambientais.

A ACP é um desdobramento da operação “Prometeu”, realizada pela Polícia Federal em setembro do ano passado, que investigou crimes como incêndios florestais e desmatamento. O inquérito revelou que, após queimadas intensas entre junho e setembro de 2020, os réus instalaram duas fazendas de pecuária em terras devolutas da União, ocupando cerca de 3.000 hectares cada uma, e impedindo a regeneração do Pantanal.

Desde 2021, os infratores têm explorado a área economicamente, e uma operação do Ibama em junho de 2024 confirmou a continuidade das infrações. A AGU anexou à ação laudos e fotografias que evidenciam as práticas ilegais, incluindo o uso de motosserra e incêndios para derrubar árvores. A AGU enfatiza que a reparação pelo dano ambiental deve ocorrer independentemente de condenações nas esferas penal e administrativa.

Além da reparação financeira, a AGU solicitou que os réus apresentem um Plano de Recuperação de Área Degradada para cada uma das fazendas. Essa medida visa restaurar o bioma afetado e garantir a recuperação ambiental da região.