MP solicita suspensão da venda de imóveis populares em São Paulo por fraudes suspeitas

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública visando a suspensão da venda de imóveis destinados à população de baixa renda, que estariam sendo comercializados a famílias com renda superior à permitida. A investigação, iniciada em 2022, aponta para fraudes na venda de habitações de interesse social (HIS), que devem ser acessíveis a famílias que ganham até seis salários mínimos. O pedido inclui a interrupção da liberação de novos empreendimentos até que a prefeitura comprove sua capacidade de fiscalização.

Os promotores destacam que, entre agosto de 2019 e julho de 2024, foram produzidas 91.950 unidades de HIS e 217.786 licenciadas, mas a política habitacional não tem beneficiado as famílias vulneráveis. A ação critica a falta de controle da prefeitura sobre a destinação desses imóveis, que são construídos com incentivos públicos. O MPSP aponta que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) não tem realizado a fiscalização necessária, permitindo que imóveis sejam vendidos a preços incompatíveis com a renda das famílias-alvo.

Além disso, a ação menciona que, em setembro, o secretário de Habitação admitiu a falta de estrutura para fiscalizar as vendas. A diretora do Departamento de Planejamento também reconheceu a ausência de um setor específico para essa tarefa. O MPSP já havia enviado evidências de fraudes à prefeitura, mas não obteve resposta satisfatória. A ação pede que a prefeitura conclua, em até 180 dias, os procedimentos administrativos para investigar as fraudes e que a venda de HIS e HMP seja suspensa até que a fiscalização seja garantida.

Os promotores ressaltam que a política de habitação tem sido distorcida pela falta de controle, resultando em unidades vendidas a preços exorbitantes, incompatíveis com as faixas de renda estabelecidas. A ação solicita que a Justiça proíba a concessão de incentivos públicos às construtoras até que os preços se adequem à capacidade financeira do público-alvo. A situação evidencia a necessidade urgente de readequação da política habitacional em São Paulo.