Defensoria Pública da União pede à Marinha respeito aos direitos dos advogados

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação à Marinha solicitando o respeito aos direitos dos advogados que atuam em processos administrativos e militares. A medida foi motivada por denúncias de advogados que relatam a apreensão de notebooks e celulares durante audiências, o que impede a filmagem desses atos, considerados públicos. Em janeiro, um advogado foi preso no Rio de Janeiro por insistir em filmar uma audiência.

A DPU já havia questionado o comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos. Agora, o órgão enfatiza a necessidade de treinamento dos agentes para assegurar o respeito às prerrogativas dos advogados, que são garantidas pela Constituição. A recomendação também pede que os dispositivos não sejam mais confiscados durante o exercício da profissão.

A DPU argumenta que as filmagens não infringem o Código Penal Militar, desde que realizadas nas salas onde ocorrem os procedimentos administrativos. O defensor regional de direitos humanos do Rio, Thales Treiger, destacou que a Defensoria é a guardiã do devido processo legal e que a obediência a esses preceitos é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A Marinha tem um prazo de dez dias para responder à recomendação da DPU. A expectativa é que a resposta traga esclarecimentos sobre a política de uso de dispositivos eletrônicos nas audiências e a proteção dos direitos dos advogados.