STF nega recurso de deputado bolsonarista por ofensas a senadores durante vídeo

A Primeira Turma do STF rejeitou um recurso do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que contestava a decisão que o tornou réu por calúnia, difamação e injúria em uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Gayer havia se referido a Vanderlan e a Jorge Kajuru (PSB-GO) como “vagabundos”, alegando que eles “viraram as costas pro povo em troca de comissão”, durante um vídeo publicado em fevereiro de 2023, após a eleição para a presidência do Senado.

O deputado argumentou que a decisão do STF era contraditória, uma vez que a Corte não reconheceu sua imunidade parlamentar no caso. A defesa de Gayer sustentou que essa imunidade deveria se aplicar não apenas a declarações feitas em plenário, mas também a aquelas divulgadas em meios de comunicação, incluindo redes sociais, que seriam uma “extensão da atividade parlamentar”.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou que não havia falhas na decisão anterior. Ele destacou que os embargos de declaração, que são cabíveis em casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se aplicavam aqui. Moraes ressaltou que as teses da defesa foram “devidamente analisadas” e que o acórdão já abordava a questão da imunidade parlamentar de forma detalhada.

A decisão foi unânime durante a sessão virtual, com todos os ministros da turma, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, acompanhando o voto de Moraes.