Comunidade indígena Tremembé de Queimadas é multada em R$ 2,4 milhões e enfrenta falta de água

A comunidade indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú, no Ceará, foi multada em R$ 2,4 milhões pelo Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau). A multa se deve à alegação de que a comunidade causou danos à infraestrutura do perímetro, incluindo tubulações e fiação elétrica, que se encontram em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Além disso, o fornecimento de água à comunidade foi suspenso, com a justificativa de que a água é destinada apenas para fins agrícolas.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRHE), solicitando esclarecimentos sobre a suspensão do fornecimento de água. Desde 2013, a área é reconhecida oficialmente como território indígena, mas a água foi cortada em 2015 pelo Dibau. A DPU argumenta que a alegação de falta de água é infundada, pois a demanda da comunidade representa apenas uma fração da capacidade hídrica do Perímetro Público Irrigado (PPI).

O Conselho Indígena Tremembé de Queimadas (CITQ) contesta a multa, afirmando que a cobrança deveria ser direcionada à União, proprietária das terras. O CITQ também destaca que a água era utilizada exclusivamente para a agricultura, já que a comunidade possui um sistema de abastecimento doméstico. A suspensão do fornecimento é vista como uma forma de discriminação e retaliação, uma vez que o PPI é um projeto público que deveria apoiar o desenvolvimento socioeconômico local.

A DPU enfatiza que a comunidade Tremembé está em processo de fortalecimento produtivo, mas as limitações no acesso à água comprometem sua autonomia econômica e a subsistência. A denúncia foi feita durante uma ação itinerante da defensora pública federal Tarcijany Linhares nas comunidades indígenas. O Conselho busca apoio de órgãos como a Funai e o DNOCS para restabelecer o fornecimento de água e garantir os direitos territoriais e produtivos da comunidade.