Governo propõe restrições para impedir apostas de beneficiários do Bolsa Família

O governo brasileiro, instado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou propostas parciais para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas online. As sugestões incluem a restrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos inscritos para a abertura de contas em plataformas de apostas e a limitação do uso do cartão de débito para pagamentos relacionados a palpites esportivos. Apesar de reconhecerem que essas medidas não são suficientes para atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU, os ministérios afirmam que estão buscando soluções para a proibição.

O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou que o governo Lula apresente respostas sobre a situação. No final do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF e ao TCU contra a decisão de proibir a participação de inscritos em programas sociais em apostas, mas os recursos ainda não foram analisados. A AGU argumenta que a responsabilidade de identificar e atualizar informações dos beneficiários cabe aos municípios, e não ao Executivo federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social destacou que a maioria das famílias do Bolsa Família utiliza a mesma conta bancária para diversos depósitos e despesas, o que torna inviável, do ponto de vista jurídico e operacional, impedir o uso do benefício em apostas. O debate sobre o uso de recursos de programas sociais em apostas online ganhou força após o Banco Central revelar que, em agosto do ano passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.

Dados do Banco Central indicam que cerca de 5 milhões de beneficiários realizaram apostas eletrônicas, sendo que 70% deles são chefes de família. Essa situação levanta preocupações sobre a gestão dos recursos do programa e a necessidade de medidas eficazes para proteger os beneficiários de gastos inadequados.