Projetos no Senado podem reduzir a inelegibilidade de Bolsonaro e evitar exclusão das urnas

A eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à trama golpista pode resultar em sua inelegibilidade por até 51 anos. Isso se deve à Lei da Ficha Limpa, que estabelece que a inelegibilidade começa com a condenação e se estende por oito anos após o cumprimento da pena. Bolsonaro, que completará 70 anos em março, enfrenta cinco acusações que, somadas, podem resultar em até 43 anos de prisão.

No entanto, juristas apontam que existem alternativas que podem reduzir esse tempo de inelegibilidade. Entre elas, a possibilidade de não receber penas máximas e a tramitação de dois projetos no Senado que visam limitar a inelegibilidade a oito anos. Além disso, a idade do ex-presidente pode resultar em prazos de prescrição mais curtos para alguns crimes, conforme o Código Penal. Atualmente, Bolsonaro já é inelegível até 2030 devido a condenações por crimes eleitorais.

As acusações da PGR incluem tentativa de golpe e organização criminosa, que se enquadram em artigos da Lei da Ficha Limpa, resultando em inelegibilidade durante o cumprimento da pena e por mais oito anos. A advogada eleitoralista Izabelle Paes Omena destaca que, mesmo com uma condenação mínima, Bolsonaro poderia enfrentar cerca de 20 anos de inelegibilidade. O advogado Michel Saliba ressalta que a inelegibilidade pode ser duradoura, já que o prazo de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena.

A discussão sobre a duração da inelegibilidade já gerava incômodo na classe política antes das investigações. Em 2021, um novo Código Eleitoral foi aprovado na Câmara, limitando a inelegibilidade a oito anos após a condenação, mas a tramitação no Senado é lenta. Um projeto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) também busca mudar os prazos de inelegibilidade e está pronto para votação. A controvérsia persiste, pois a Lei da Ficha Limpa não menciona explicitamente crimes contra a democracia, o que poderia resultar em uma "inelegibilidade perpétua" caso Bolsonaro seja condenado pelas penas máximas.