Moratória da Soja enfrenta desafios legais e defende preservação da Amazônia

A Moratória da Soja, considerada uma das iniciativas mais eficazes para combater o desmatamento na Amazônia, enfrenta novos desafios. Criada por empresas da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a moratória proíbe a compra de soja de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. O apoio de órgãos governamentais e ONGs, como Greenpeace e WWF, foi crucial para sua implementação. Recentemente, a aprovação de leis estaduais, como a Lei 12.709/2024 do Mato Grosso, questionou a validade dessa iniciativa, alegando que ela restringe a liberdade econômica e extrapola a legislação ambiental.

Embora a lei tenha sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre sua constitucionalidade continua. A Moratória da Soja utiliza a data de desmatamento como critério para aquisição de soja, promovendo um padrão mais elevado de proteção ambiental do que a legislação vigente. Dados mostram que a taxa de desmatamento caiu de 11.424 km²/ano para 3.526 km²/ano após a implementação da moratória, sem comprometer a produção, que se redirecionou para áreas já desmatadas.

A iniciativa demonstra que a atuação privada pode ser eficaz na preservação ambiental, alinhando-se ao dever constitucional de desenvolvimento sustentável. O STF destacou que as empresas têm liberdade para definir suas políticas de compras, sem penalizações por adotar critérios ambientais mais rigorosos. A nova lei estadual, ao punir empresas que optam por práticas sustentáveis, contraria os princípios constitucionais que favorecem a proteção ambiental e a livre iniciativa.

Além disso, a Moratória da Soja respeita a livre concorrência, com empresas competindo por preço e qualidade, enquanto evitam comprar de áreas desmatadas após 2008. A produção de soja no Brasil continua a crescer, provando que a moratória não prejudica a competitividade do setor. A manutenção da posição do STF é crucial para proteger essa iniciativa, que serve como modelo para outras ações de preservação ambiental em cadeias produtivas.