Justiça encerra processo por fraude no Carf contra Guido Mantega por prescrição

A Justiça Federal de Brasília decidiu encerrar o processo contra o ex-ministro Guido Mantega por suposta fraude no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) devido à prescrição. O processo foi iniciado em março de 2018 e, considerando o crime imputado, o prazo para julgamento se estenderia até março de 2026. Contudo, como Mantega possui mais de 70 anos, esse prazo é reduzido pela metade, expirando em 2022. O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva determinou o encerramento do caso.

A acusação contra Mantega surgiu da operação Zelotes, onde ele foi acusado de favorecer a empresa Cimentos Penha, de um amigo, em um julgamento no Carf. A empresa foi autuada pela Receita Federal por transferir US$ 46 milhões para paraísos fiscais, e Mantega teria manipulado a composição do Carf para beneficiar a empresa. Ele enfrentava uma acusação de crime tributário, que poderia resultar em pena de um a quatro anos de prisão.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Mantega influenciou a indicação de conselheiros do Carf, o que resultou na anulação de uma dívida de R$ 57 milhões da Cimentos Penha com o Fisco. O UOL está buscando contato com os advogados de Mantega para obter uma posição sobre o encerramento do processo. O texto será atualizado assim que houver uma resposta da defesa do ex-ministro.