Comitê Europeu confirma que Espanha viola direitos humanos ao cortar luz na Cañada Real

O Comitê Europeu de Direitos Sociais confirmou que a Espanha viola a Carta Social Europeia ao manter 4.500 pessoas sem acesso à eletricidade na Cañada Real, em Madrid, por mais de quatro anos. A decisão, anunciada na madrugada de terça para quarta-feira, resulta de uma reclamação de cinco organizações, incluindo Comisiones Obreras, que argumentaram que a falta de eletricidade afeta direitos fundamentais, como o direito à habitação e à saúde.

Desde o início do corte, em 2 de outubro de 2020, os moradores enfrentam condições precárias, com temperaturas extremas em suas residências. O comitê identificou que a situação resultou em um aumento de doenças respiratórias e outras complicações de saúde, especialmente entre crianças e adolescentes. A reclamação foi formalizada em março de 2022, quando o corte já durava um ano e meio.

O governo espanhol justificou os cortes alegando que ligações ilegais ao sistema elétrico, muitas vezes para cultivo de maconha, sobrecarregavam a rede. No entanto, o comitê rejeitou essa defesa, afirmando que o Estado não tomou medidas adequadas para garantir o direito à habitação digna. A decisão é considerada um marco, sendo a primeira vez que o comitê se pronuncia contra a Espanha em questões sociais.

A resolução coincide com protestos em Madrid, onde o direito à habitação tem sido uma demanda crescente. O comitê enfatizou que os planos de realojamento não garantem a restauração do fornecimento elétrico, e os prazos apresentados pelo governo são considerados insuficientes. A situação na Cañada Real continua a ser uma questão crítica de direitos humanos na Espanha.