TCU exige que INSS tome medidas para corrigir pagamentos irregulares do BPC

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tome medidas para corrigir irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão, tomada nesta quarta-feira, 24 de abril de 2024, pelo plenário do TCU, segue o voto do relator, ministro Antônio Anastasia, que se baseou em um relatório técnico. Este documento revelou que 6,3% dos beneficiários do BPC tinham renda per capita superior ao limite de 1/4 do salário mínimo, resultando em pagamentos indevidos que podem totalizar cerca de R$ 5 bilhões anualmente.

Além disso, foram identificados 6.701 casos de acúmulo indevido do BPC com outros benefícios, gerando um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões por ano. A auditoria também apontou "inconsistências significativas" no Cadastro Único, com 12,6% dos registros omitindo membros familiares e 15,9% apresentando discrepâncias de endereço. A análise revelou ainda 2.476 beneficiários possivelmente falecidos, o que compromete a avaliação da elegibilidade dos beneficiários.

O TCU exigiu que o INSS adote providências para corrigir esses problemas, incluindo um pente-fino para identificar beneficiários falecidos e a correção de acúmulos de benefícios. Em relação aos pagamentos a pessoas fora do limite de renda, o tribunal propôs apenas informar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que deve promover estudos sobre a regulamentação da condição de miserabilidade, um critério para a concessão do BPC.

A auditoria, realizada entre abril e outubro de 2024, abrangeu o período de 2022 a maio de 2024, fiscalizando R$ 89,64 bilhões. O aumento na concessão do BPC foi de 24,8% nesse intervalo, o que levou o governo a enviar um projeto ao Congresso para endurecer os critérios de concessão, embora as propostas tenham sido alteradas pelos parlamentares. A exigência de atualização dos cadastros em até 24 meses e a biometria para concessão do auxílio foram algumas das medidas aprovadas.