Trump reduz recursos para organizações que garantem cumprimento das leis de habitação justa

A administração do presidente Donald Trump iniciou a cancelamento de subsídios a organizações que aplicam a Lei de Habitação Justa, que inclui a recepção de queixas, investigações e litígios sobre discriminação habitacional nos Estados Unidos. Os subsídios, concedidos pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD), são destinados a organizações sem fins lucrativos que atuam na linha de frente da aplicação da lei federal de anti-discriminação, aprovada em 1968. Em 2023, cerca de 34 mil queixas de habitação foram registradas, com 75% processadas por essas entidades, enquanto menos de 6% foram tratadas pelo HUD e pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Atualmente, de 162 subsídios ativos, quase metade está prevista para cancelamento, conforme informado por Nikitra Bailey, vice-presidente executiva da National Fair Housing Alliance. Muitas dessas organizações dependem totalmente desses fundos e podem ser forçadas a fechar ou reduzir serviços, o que ocorre em um momento em que os americanos enfrentam crescentes custos de habitação e escassez de moradias. Bailey destacou a necessidade de apoio federal em vez de um retrocesso em direitos civis básicos.

Uma declaração do HUD afirmou que a agência deve garantir que os beneficiários estejam em conformidade com as Ordens Executivas do presidente. A diretora executiva do Massachusetts Fair Housing Center, Maureen St. Cyr, enfatizou que a aplicação das leis de habitação justa é essencial, pois as leis não se aplicam automaticamente. Ela mencionou casos em que sua organização ajudou pessoas a obter moradia, incluindo famílias com crianças e veteranos com deficiência.

Os subsídios, que fazem parte do Programa de Iniciativas de Habitação Justa do HUD, geralmente têm um valor de R$ 425 mil por ano. A decisão de cancelamento foi tomada sob a direção de Trump e do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), que é parcialmente administrado pelo bilionário Elon Musk. A notícia causou confusão entre as organizações de habitação justa, que começaram a discutir os impactos e buscar respostas sobre a situação.