STF mantém teto de preços para serviços funerários em São Paulo após privatização

O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu manter a medida cautelar que exige a Prefeitura de São Paulo a restabelecer a cobrança dos serviços funerários aos preços anteriores à privatização dos cemitérios municipais. Essa decisão, que se originou de uma ação do PCdoB no final de 2023, visa combater a exploração comercial abusiva por parte das concessionárias, especialmente em momentos de vulnerabilidade emocional das famílias enlutadas.

Desde a privatização, os preços dos serviços funerários aumentaram drasticamente. Um levantamento do Sindsep revelou que o custo de um pacote de enterro na categoria "popular" saltou de R$ 428,04 para R$ 1.494,14. Atualmente, os preços podem ultrapassar R$ 5.000. A decisão de Dino estabelece que os preços devem ser corrigidos e respeitar um teto, atualizado pelo IPCA, até que a prefeitura e as empresas cumpram medidas de fiscalização e transparência nos próximos seis meses.

Além disso, a prefeitura deve facilitar o acesso às informações sobre os preços dos serviços funerários e apresentar um relatório detalhado sobre as ações de fiscalização e multas aplicadas às empresas. A decisão de fixar um teto para os preços poderá ser revista após a análise do mérito, garantindo que ajustes sejam feitos somente após a implementação das medidas necessárias para proteger os usuários.

A prefeitura contestou a decisão, afirmando que não houve aumento substancial nos preços após a privatização. No entanto, a análise do assessor especial do STF indicou que os preços informados pelas concessionárias não eram praticados corretamente, resultando em prejuízos para a população. A administração municipal aguarda a votação do plenário do STF sobre a decisão de Dino, que ainda não tem data definida.