Câmara cria comissão mista para acelerar elaboração do novo Plano Nacional de Educação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão mista para elaborar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE). A medida, divulgada nesta quinta-feira (13), visa acelerar a tramitação do projeto, que pode ser votado até o final do ano. Motta destacou que, com a comissão especial, o PNE será discutido em um único espaço, evitando a passagem por várias comissões temáticas.

O deputado ressaltou que um relator e um presidente da comissão serão escolhidos após a resolução das comissões temáticas e a votação do Orçamento. Ele enfatizou a importância de que a comissão não “politize o tema”, buscando focar na eficiência e nas experiências bem-sucedidas, além de ouvir professores e secretários para entender os desafios enfrentados na educação.

O atual PNE, aprovado em 2014, perdeu validade no ano passado, levando o Congresso a adiar as metas até 2026. O plano contém objetivos para todas as etapas da educação, incluindo a valorização dos professores e o percentual do PIB a ser investido na área. Entre as metas, destacam-se a universalização da pré-escola e a garantia de 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.

Um estudo de 2023 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação revelou que 90% das metas do atual PNE não devem ser cumpridas. Apenas quatro dos 38 dispositivos estavam progredindo adequadamente. O Ministério da Educação já apresentou um projeto de lei ao Congresso, que será a base de trabalho da nova comissão. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), afirmou que a proposta precisa incluir responsabilização para gestores, seja jurídica ou política, e enfatizou a necessidade de monitoramento dos resultados.