Congresso se reúne para validar acordo que libera emendas parlamentares suspensas

O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado às 10h desta quinta-feira para referendar um acordo que libera o pagamento das emendas parlamentares suspensas pelo STF. A reunião, conduzida por Davi Alcolumbre, tem como única pauta a alteração de uma resolução interna, visando dar validade ao acordo por meio de um Projeto de Resolução apresentado pelas mesas das duas Casas. O plano de trabalho, homologado na semana passada, busca aumentar a transparência e a rastreabilidade das destinações de verbas, respondendo a questionamentos do ministro Flávio Dino.

Hoje, a Câmara aprovou um projeto de resolução com mecanismos para aumentar a transparência das emendas, obtendo 361 votos favoráveis e 33 contrários. Os partidos Novo e PSOL se manifestaram contra a proposta, que ainda será votada pelo Senado. O projeto é resultado de um acordo com o STF para garantir mais clareza sobre os recursos, encerrando um embate que se arrastava desde o segundo semestre de 2024. O pagamento de parte dos recursos ficou suspenso por meses devido à falta de critérios de transparência.

Entretanto, a proposta aprovada apresenta brechas que podem permitir a ocultação dos padrinhos das emendas de comissão. Os líderes partidários assinarão as indicações feitas pelos parlamentares, mas sem identificar os autores. O Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas de relator e de comissão, atendendo às determinações do STF. Essas emendas foram utilizadas no chamado "orçamento secreto", e a falta de informações sobre os responsáveis ainda persiste.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá mais poder sobre as emendas de comissão, com a possibilidade de qualquer parlamentar indicar emendas, independentemente de sua participação no colegiado. Um artigo que criava uma Secretaria Especial de Orçamento Público foi excluído após pressão dos deputados, evitando a percepção de interferência política na CMO. Atualmente, a CMO é assessorada por técnicos das consultorias de orçamento das duas Casas, que garantem a avaliação da adequação das votações aos princípios de transparência e impessoalidade.