Disputa judicial pode transferir área das Cataratas do Iguaçu para o estado do Paraná

As Cataratas do Iguaçu estão no centro de uma disputa judicial que pode transferir para o estado do Paraná uma área de 1.085 hectares, equivalente a mais de mil campos de futebol, atualmente sob domínio da União. Se a Justiça confirmar a mudança, parte da receita gerada pelo turismo local passará a ser destinada ao estado. A área inclui o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas, inaugurado em 1958.

A disputa teve início com um pedido da União para cancelar o registro da área feito pelo estado do Paraná, em Foz do Iguaçu. O governo federal argumentou que as terras seriam devolutas, ou seja, bens públicos sem posse privada. A Justiça local decidiu em favor da União, mas o Paraná recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reformou a decisão, reconhecendo a posse da área pelo estado. O tribunal baseou sua decisão no fato de que a área foi concedida a um particular, Jesus Val, em 1910, e vendida ao Paraná em 1919.

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná defende que essa transação foi legal, retirando a terra do caráter devoluto e tornando-a propriedade estadual. O desembargador Luiz Antonio Bonat, relator do caso, afirmou que a área foi titulada a um particular e, posteriormente, adquirida pelo estado, o que a retirou do rol de terras devolutas. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão, argumentando que o território sempre foi federal e que a concessão a Jesus Val não envolveu transferência de propriedade.

Atualmente, a receita gerada pelo turismo no Parque Nacional do Iguaçu é em grande parte destinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão da área. O Paraná já manifestou interesse em rediscutir essa divisão, alegando que o estado também deve se beneficiar da exploração turística. Em 2024, as Cataratas receberam mais de 1,9 milhão de visitantes, gerando uma receita de quase R$ 212 milhões, dos quais R$ 15 milhões foram repassados ao ICMBio.