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23 de mar 2025

Juíza Helenice Rangel processa advogado por injúria após ofensas racistas em petição

Juíza Helenice Rangel processa advogado por injúria após ofensas racistas em petição. OAB pede cassação do registro do advogado.

Foto:Reprodução

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A juíza Helenice Rangel decidiu processar o advogado José Francisco Barbosa Abud por injúria, após ele ter feito comentários racistas em uma petição. Abud descreveu a magistrada como uma "magistrada afrodescendente com resquícios de senzala" e insinuou que suas decisões eram infundadas, referindo-se a ela como "bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho". Além disso, ele fez menções ao médico nazista Josef Mengele, sugerindo que a juíza poderia estar influenciada por um "déspota infiltrado" no Supremo Tribunal Federal.

O caso gerou forte repercussão entre instituições jurídicas, que repudiaram os ataques à juíza. Após o incidente, Helenice Rangel pediu afastamento do processo, alegando "foro íntimo". Entidades como a OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o CNJ manifestaram solidariedade à juíza e criticaram a postura do advogado, considerando suas falas como incompatíveis com a advocacia.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também se posicionou, informando que encaminhou o caso ao Ministério Público e à OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro pediu a cassação do registro profissional de Abud, alegando que sua conduta gerou "comoção na sociedade". A Corregedoria da OAB solicitou a suspensão preventiva das atividades do advogado.

O Ministério Público recebeu a denúncia e encaminhou a representação para análise preliminar. As ofensas proferidas por Abud não apenas atingem a honra da juíza, mas também desafiam o Poder Judiciário, que busca combater o racismo estrutural e reconhecer a marginalização histórica do povo negro no Brasil.

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